Questão FC101744
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a ed
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente, em rede especial de ensino, de acordo com as suas necessidades físicas e mentais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado, porque a Constituição não determina preferência por redes especiais, mas sim pela **rede regular de ensino** para atender alunos com deficiência.
O texto constitucional prevê o **atendimento educacional especializado**, **preferencialmente na rede regular de ensino** (**)art. 208, III, CF**), garantindo que o estudante com deficiência seja incluído no sistema comum sempre que possível.
Isso significa que o Estado deve oferecer adaptações curriculares, acessibilidade, formação de profissionais e recursos de apoio dentro das escolas regulares, fomentando a **inclusão** e evitando a segregação em instituições especializadas.
Portanto, a afirmação inverteu o sentido constitucional, razão pela qual foi julgada **errado**.
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