Questão FC101745
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem nem se complementam: o dever estatal de promover e incentivar as tecnologias, de um lado, e a liberdade individual de expressão tecnológica, de outro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada errada porque a Constituição não cria uma tensão irreconciliável entre o dever estatal e a liberdade individual, ela os articula.
O art. 218 atribui ao Estado a obrigação de promover e incentivar ciência, tecnologia e inovação, inclusive estimulando a cooperação entre entes públicos e privados.
Ao mesmo tempo, o art. 5º, inciso IX, garante a liberdade de expressão científica como direito fundamental, protegendo a atividade intelectual e científica contra censura.
Assim, há convergência e complementaridade: o Estado cria condições e incentivos para que atores públicos e privados realizem pesquisa e inovação, respeitando e protegendo a liberdade científica, tendo ambos o objetivo comum do desenvolvimento nacional.
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