Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperação com entidades públicas ou pr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque reproduz o comando constitucional sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Constituição prevê que o SNCTI será organizado em regime de cooperação envolvendo tanto entes públicos quanto privados, com objetivo de promover ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, a Constituição determina que uma lei federal estabelecerá as normas gerais do sistema, garantindo uniformidade e diretrizes comuns, enquanto permite que Estados, Distrito Federal e Municípios tratem das suas especificidades.

Assim, há dupla ação normativa: a União fixa regras gerais, e os entes subnacionais podem legislar concorrentemente sobre peculiaridades locais, sempre em articulação com o regime cooperativo do SNCTI.