Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. As empresas de fomento à inovação poderão receber tratamento prioritário em relação a empresas de outros segmentos, inclu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição, lida em conjunto, autoriza medidas que favoreçam empresas que fomentem inovação.

O Art. 218 determina que o Estado promova e incentive desenvolvimento científico, pesquisa e inovação, e o § 4º prevê apoio legal às empresas que invistam em pesquisa, tecnologia e formação de pessoal.

O Art. 219-A autoriza a celebração de instrumentos de cooperação entre entes públicos e entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, com ou sem contrapartida.

Assim, é possível conceder tratamento prioritário às empresas de fomento à inovação, inclusive mediante compartilhamento de pessoal entre órgãos públicos e entidades privadas, conforme previsto na Constituição.