Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. A União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países int

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição determina que a pesquisa tecnológica se volte preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, portanto a prioridade não pode ser dada a beneficiar outros países.

O papel do Estado é promover e incentivar ciência, pesquisa e inovação com foco nos interesses do país, nos termos do Art. 218, § 2º da Constituição. Preponderantemente significa que a maior parte das políticas e recursos deve atender a demandas internas, garantindo avanço tecnológico e competitividade nacionais.

Cooperação internacional e auxílio técnico a países menos desenvolvidos são admitidos, mas não substituem a obrigação constitucional de priorizar soluções e desenvolvimento para o Brasil. Assim, a afirmação é incompatível com a norma constitucional.