Questão FC101754
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser obje
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e para compreendê-la é fundamental analisarmos a estrutura da Constituição Federal de 1988. A CF estabelece um sistema de separação de poderes, definindo claramente as funções do Legislativo, Executivo e Judiciário. As Forças Armadas têm um papel específico, voltado para a defesa da soberania e da integridade nacional, conforme retratado no artigo 142.
Além disso, ao falarmos do conceito de poder moderador, ele não se encontra expresso nas atribuições das Forças Armadas. Isso significa que essas instituições não devem intervir em conflitos entre os poderes, pois essa função é incompatível com sua natureza militar e com a democracia estabelecida.
A Constituição busca assegurar que os poderes sejam independentes e harmônicos, evitando assim qualquer tipo de arbítrio ou interferência inadequada das Forças Armadas na esfera política. Portanto, a interpretação prevalente corrobora que as Forças Armadas devem focar em sua missão constitucional sem se tornarem arbitrárias em relação aos conflitos entre os poderes do Estado. Assim, a resposta dada está de acordo com a letra e o espírito da nossa Lei Maior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em