Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é permitida a est

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a Constituição Federal.

O Art. 222 da CF/88 estabelece que a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é privativa de brasileiros, ou seja, apenas cidadãos nacionais podem ser proprietários dessas empresas.

Isso inclui brasileiros natos e brasileiros naturalizados desde que a naturalização tenha ocorrido há mais de dez anos. Além disso, pessoas jurídicas proprietárias devem ser constituídas segundo as leis brasileiras e ter sede no país.

Portanto, simples residência no Brasil de estrangeiros não autoriza a propriedade de empresas jornalísticas ou de radiodifusão, razão pela qual a assertiva é incorreta.