Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Constituição Federal expressamente declara a Mata Atlântica como patrimônio nacional, nos termos do art. 225, §4º, não como patrimônio exclusivo dos estados.

Isso significa que a utilização e a exploração dos recursos desse bioma devem observar a lei federal que assegure a preservação ambiental. A proteção do meio ambiente integra competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo a legislação sobre matéria ambiental de caráter concorrente entre União e estados.

Portanto, não cabe afirmar que apenas os estados incumbem-se de autorizar atividades econômicas na Mata Atlântica; o ordenamento constitucional exige regulação legal e atuação coordenada entre os entes federativos.