Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambient

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição, no art. 225, assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo.

Essa formulação não limita a incumbência ao Estado, ela traduz a ideia de governança ambiental democrática, em que a gestão do bem comum exige mecanismos de participação popular e controle social, para que as decisões sejam legítimas e eficazes.

O STF, na ADPF 623, confirmou essa compreensão, reconhecendo que o texto constitucional exige participação da sociedade na administração de bens de uso comum, e que estruturas deliberativas como conselhos devem garantir representação e acesso.

Portanto, a afirmação foi corretamente julgada como CERTO.