Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição protege o meio ambiente a partir do disposto no art. 225, que o reconhece como **bem de uso comum do povo** e **essencial à sadia qualidade de vida**.

O fundamento da tutela constitucional é a preservação da saúde, do bem‑estar e da sobrevivência das gerações presentes e futuras, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá‑lo.

Portanto, não é a **função econômica** da exploração dos recursos naturais que justifica a proteção constitucional, embora a atividade econômica deva observar os limites impostos pela proteção ambiental.

Em termos teóricos, a CF adota leitura majoritariamente antropocêntrica, e não uma justificativa centrada na exploração econômica.