Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque decorre diretamente do texto constitucional. O Art. 225, §6º da Constituição Federal dispõe expressamente que as usinas com reator nuclear só poderão ser instaladas quando sua localização estiver definida em lei federal.

Isso significa que a autorização para instalar esse tipo de empreendimento não depende apenas de licenças administrativas ou leis estaduais e municipais, é condicionada à existência de norma federal específica, em razão dos riscos, da relevância nacional e da necessidade de uniformidade normativa.

Assim, na falta de lei federal definindo a localização, a instalação está proibida, cumprindo o comando constitucional de proteção ambiental e segurança pública.