Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigató

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque o caput do Art. 225 da Constituição Federal estabelece expressamente que “impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações”.

Portanto, o dever de proteção ambiental não é facultativo à coletividade, é obrigatório tanto para o Poder Público quanto para a coletividade. Isso significa que a sociedade tem responsabilidade jurídica e prática na preservação do meio ambiente, refletindo-se em normas, condutas e possibilidade de responsabilização quando houver omissão ou degradação, tudo visando salvaguardar as gerações presentes e futuras.