Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambienta

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque o princípio da vedação de retrocesso é plenamente aplicável ao direito ambiental. A Constituição Federal, ao assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), consagra um patamar de proteção que não pode ser reduzido sem razões objetivas e proporcionais.

Reduzir normas, políticas públicas ou níveis de proteção ambiental implica retrocesso de direitos difusos e coletivos, contrariando obrigações internas e compromissos internacionais de preservação. Assim, mudanças que diminuam a proteção exigem justificativa baseada em evidências, respeito à proporcionalidade e, quando for o caso, compensação normativa que mantenha padrões essenciais.

Portanto a assertiva foi corretamente julgada como ERRADO.