A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A participação dos cidadãos na elaboração de normas d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Constituição, em especial o art. 225, consagra o meio ambiente equilibrado como direito de todos e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê‑lo, o que exige participação social efetiva. A participação dos cidadãos na elaboração de normas e na execução de políticas ambientais é expressão concreta do princípio democrático, pois amplia a legitimidade das decisões e conecta a gestão ambiental às necessidades da coletividade.

Para que essa participação seja efetiva é necessário garantir o direito à informação ambiental e mecanismos de atuação direta, como iniciativa popular, audiências públicas, conselhos ambientais e ações populares, instrumentos que viabilizam o controle social e a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.