A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. O dano moral coletivo ambiental, embora atinja direitos da personal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o dano moral coletivo ambiental não exige a comprovação de que a coletividade tenha sentido dor ou indignação.

Trata-se de lesão a direitos difusos ou coletivos, que atinge um grupo indeterminado e protege interesses transindividuais, não os sentimentos individuais de cada pessoa.

Enquanto o dano moral individual depende de prova do sofrimento, o coletivo admite reconhecimento objetivo da ofensa e indenização por meio de Ação Civil Pública, com fundamento no art. 3º da Lei 7.347/1985 e na jurisprudência do STJ.

Portanto, a exigência de demonstrar "dor ou indignação" da coletividade é incorreta, a responsabilidade indenizatória prescinde dessa prova.