Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir. A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recup

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o comando constitucional previsto no Art. 225, §2º da CF: quem explora recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, segundo a solução técnica exigida pelo órgão público competente.

Trata-se da concretização do princípio do poluidor-pagador, pelo qual os custos da reparação ambiental devem ser suportados pelo agente responsável pela atividade degradadora, e não pela coletividade.

Essa obrigação tem natureza objetiva, ela incide independentemente de culpa, e sua execução depende da solução técnica determinada pelo órgão competente, após vistoria ao final da atividade, observando-se a regulamentação prevista na forma da lei.