À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a Constituição, no art. 225, assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, qualificando‑o como bem de uso comum do povo.

Os bens de uso comum do povo destinam‑se ao uso geral e indistinto das pessoas, não exigem autorização prévia do Poder Público e abarcam, por exemplo, praças, praias, rios, florestas e o ar. O meio ambiente é igualmente essencial à sadia qualidade de vida, razão pela qual o Estado e a coletividade têm o dever constitucional de protegê‑lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações.

Em contraste, os bens de uso especial servem a órgão público ou serviço público, e os bens dominicais compõem o patrimônio disponível do Estado.