Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A afirmação reproduz o teor do caput do art. 225 da Constituição Federal de 1988, que declara o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações.

Trata‑se de um direito difuso/coletivo de terceira dimensão, cujo cumprimento exige ação estatal normativa, fiscalizadora e reparadora, bem como participação social. O Código Florestal e demais normas infraconstitucionais detalham medidas concretas de proteção, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, complementando a tutela constitucional.

Portanto, a atribuição conjunta de responsabilidades ao Estado e à sociedade fundamenta o julgamento como certo.