Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente. A Constituição Federal veda práticas despo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a Constituição Federal não veda de forma absoluta práticas desportivas que utilizem animais quando se tratam de manifestações culturais reconhecidas.

Em 2017 foi promulgada a Emenda Constitucional 96, que acrescentou o § 7º ao art. 225, dispondo que tais práticas não são consideradas cruéis se forem manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Além disso, a norma exige que essas práticas sejam regulamentadas por lei específica que assegure o bem‑estar dos animais, razão pela qual não há vedação constitucional automática, cabendo observar o registro cultural e a regulamentação legal.