Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir. A CF assegura o planejamento familiar como de livre decis

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal prevê expressamente tanto o direito ao planejamento familiar quanto a ampliação do conceito de entidade familiar.

O artigo 226, §7º estabelece que “o planejamento familiar é livre decisão do casal”, cabendo ao Estado oferecer recursos educativos e vedando qualquer forma coercitiva.

Além disso, o artigo 226, §4º dispõe que “entende‑se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”, o que inclui famílias monoparentais.

Portanto, a parte que afirma a livre decisão do casal e a inclusão da comunidade formada por um dos pais e seus filhos no conceito de entidade familiar está em conformidade com a CF.