À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição Federal, no Art. 230, §1º, determina que os programas de amparo aos idosos sejam executados preferencialmente em seus lares, assegurando participação na comunidade e dignidade.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), art. 37, §1º, prevê a assistência em entidade de longa permanência, como casa-lar, apenas quando houver inexistência de grupo familiar, abandono ou carência de recursos.

Portanto, o amparo a Orlando não deve ser, como regra, em casa-lar credenciada pelo SUS, salvo se estiverem presentes as hipóteses legais que justificam a institucionalização.