Julgue o próximo item, com base na Constituição Federal de 1988. Os municípios devem organizar seus sistemas de ensino e atuar, prioritariamente, nos ensinos fundamental e médio.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não atribui aos municípios prioridade no ensino médio. A CF dispõe que os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.

O dispositivo constitucional relevante é o Art. 211, que estabelece a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração e define as prioridades de atuação entre os entes federativos.

Além disso, o Art. 30, VI prevê como competência municipal manter, com cooperação da União e do Estado, programas de educação pré‑escolar e de ensino fundamental, reforçando a atribuição municipal sobre a educação infantil e o ensino fundamental.

Portanto, afirmar que os municípios devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio está incorreto, pois o correto é educação infantil e ensino fundamental.