No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque decorre diretamente do dispositivo constitucional. O Art. 37, III da CF/88 prevê que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Essa regra limita o período em que a Administração pode efetivar convocações sem novo certame, o que confere segurança jurídica e planejamento ao serviço público. O prazo e eventual prorrogação devem constar do edital, e a prorrogação depende de ato administrativo motivado, não ocorrendo automaticamente.

Portanto, a formulação do item reproduz fielmente a garantia constitucional sobre validade dos concursos, razão pela qual foi julgada CERTO.