Questão FC103195
No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A lealdade, a integridade, a mobilidade, o profissionalismo e a eficácia são princípios da administração pública expressamente previstos na CF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde princípios expressos na Constituição com valores gerais da administração.
O art. 37, caput, da CF/88 prevê expressamente os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Essas cinco palavras constam textualmente na Carta Magna.
Os termos mencionados na assertiva — lealdade, integridade, mobilidade, profissionalismo e eficácia — não aparecem como princípios expressos no dispositivo. A lealdade pode ser compreendida como aspecto da moralidade, e eficácia é conceito próximo, porém a CF usa o vocábulo eficiência, portanto a afirmação é incorreta.
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