Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue. A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde cargos em comissão com cargos efetivos. A Constituição, no art. 37, II, prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Portanto, a regra se aplica aos cargos efetivos, que exigem concurso, enquanto os cargos em comissão são ocupados por livre nomeação e exoneração, sem necessidade de aprovação em concurso.