Questão FC103211
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Tanto a administração pública direta quanto a administração pública ind
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Tanto a administração pública direta quanto a administração pública indireta deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item é CORRETO uma vez que, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 37, toda a administração pública, seja ela direta ou indireta, precisa operar sob um conjunto rigoroso de princípios. Esses princípios incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais são fundamentais para garantir que o serviço público seja prestado de maneira justa e eficaz. Além disso, a observância desses princípios assegura que os atos administrativos não apenas respeitem os direitos dos cidadãos, mas também mantenham a integridade e a transparência da gestão pública. Portanto, ao reconhecer a importância desses princípios, a resposta correta reforça o compromisso da administração pública em servir à sociedade de modo ético e responsável.
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