Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público federal ocupan

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não exige o afastamento do servidor público ocupante de mandato eletivo em qualquer caso, expressão absoluta que torna a frase incorreta.

O texto constitucional, no Art. 38, disciplina situações diferentes: se for mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado do cargo, emprego ou função; se for Prefeito, também haverá afastamento, com a faculdade de optar pela remuneração; se for Vereador, permanece no cargo público se houver compatibilidade de horários, e, se não houver, aplica‑se a regra do prefeito.

Além disso, essas regras valem para servidores da administração direta, autárquica e fundacional. Portanto, a expressão "em qualquer caso" é incorreta, justificando o julgamento ERRADO.