Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir. É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmativa é incorreta porque a Constituição de 1988 não veda, de forma absoluta, o acesso de estrangeiros a cargos públicos.

O Art. 37, inciso I, dispõe que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Assim, a regra geral admite a participação de não nacionais quando houver previsão legal.

Além disso, o Art. 207, §1º, prevê expressamente que é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, demonstrando exceções positivas à vedação pretendida na afirmativa.

Isso não significa igualdade plena em todos os cargos, algumas carreiras são reservadas a nacionais por disposição constitucional ou legal, portanto a vedação não é absoluta.