Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a in

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque a Constituição não veda a investidura de estrangeiros em cargos públicos de forma absoluta.

O art. 37, I prevê que os cargos são acessíveis aos brasileiros que preencham requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, expressão introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

Há exemplos constitucionais dessa possibilidade, como a equiparação de direitos aos portugueses com residência permanente, quando houver reciprocidade (art. 12, §1º), e a faculdade das universidades públicas admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros (art. 207, §1º).

Portanto, a afirmação é incorreta por afirmar proibição absoluta, quando a CF autoriza a investidura de estrangeiros conforme a lei.