No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo. Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certo porque está expressamente prevista na Constituição Federal. O Art. 37, V dispõe que as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Isso significa que tais posições não se destinam ao desempenho de tarefas meramente técnicas ou operacionais, elas são vagas para exercer competências de comando, coordenação e aconselhamento.

Adicionalmente, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores de livre nomeação e exoneração, salvo os casos em que a lei exige provimento por servidores de carreira em percentuais mínimos.

Portanto, a redação constitucional respalda o julgamento como certo.