Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada por

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Constituição prevê expressamente a possibilidade de adotar o sistema de subsídio para a remuneração de servidores organizados em carreira, conforme art. 39, §§4º e 8º.
O §4º disciplina o subsídio como forma de remuneração em parcela única para determinadas autoridades, e o §8º autoriza que a remuneração de carreiras seja fixada nos mesmos termos.

Na prática, subsídio significa pagamento em parcela única, vedado o desdobramento em vencimentos, gratificações, adicionais ou outras espécies remuneratórias, o que torna a estrutura salarial mais estável e previsível.

Assim, existe diferenciação: para alguns cargos o subsídio é obrigatório, para servidores em carreira sua adoção é facultativa, porém constitucionalmente permitida.