Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue. A União, os estados e o Distrito Federal manterã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque está prevista na Constituição Federal: Art. 39, §2º determina que a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.

O texto constitucional estabelece que a participação nos cursos pode ser adotada como um dos requisitos para a promoção na carreira, garantindo que a qualificação seja critério legítimo e institucionalizado para progressão funcional.

Além disso, a própria norma admite a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados para viabilizar essas escolas, possibilitando cooperação e compartilhamento de recursos.

Importante observar que a previsão é constitucional, mas sua aplicação depende de normas infraconstitucionais e do respeito aos princípios da legalidade e da isonomia.