Questão FC103259
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir. No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas determinadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque descreve corretamente a eficácia das categorias clássicas dos direitos subjetivos nas relações intersubjetivas.
Os direitos absolutos protegem uma esfera jurídica contra todos, implicando um dever geral negativo da coletividade, por isso são oponíveis erga omnes. Já os direitos relativos nascem de um vínculo jurídico entre pessoas determinadas, vinculando apenas quem participa dessa relação, logo seus efeitos são inter partes.
Assim, a afirmação está correta ao distinguir a oponibilidade universal dos direitos absolutos da eficácia restrita dos direitos relativos às partes envolvidas.
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