Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir. A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A concepção moderna de Estado rejeita a chamada teoria da dupla personalidade do Estado, razão pela qual a assertiva foi julgada errada.

O Estado, enquanto pessoa jurídica soberana, permanece, no plano interno, uma pessoa jurídica de direito público, mesmo quando pratica atos que se submetem ao direito privado; essa mudança de regime jurídico do ato não transforma a personalidade do próprio Estado.

Entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, possuem personalidade de direito público, e empresas estatais têm personalidade de direito privado, mas são pessoas jurídicas distintas do Estado, descentralizadas para fins administrativos.

Portanto, não há dupla personalidade do mesmo ente estatal, a teoria encontra-se superada.