Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. A forma republicana de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque a Constituição distingue cláusulas pétreas de princípios constitucionais sensíveis.

O art. 60, §4º elenca as cláusulas pétreas, por exemplo forma federativa, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais. A forma republicana não está nessa lista.

Por sua vez, o art. 34, VII indica que a União deve assegurar princípios cuja violação autoriza intervenção estadual, entre eles a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático. O sistema presidencialista não é mencionado como princípio sensível pela CF/88.

Portanto, a forma republicana é princípio sensível, não cláusula pétrea, e a classificação do sistema presidencialista como princípio sensível é incorreta.