No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. É a eletividade dos car

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde característica importante com característica definidora e exclusiva. A eletividade é, de fato, traço da república, mas não basta para defini‑la por inteiro.

Em oposição à monarquia, que se funda na hereditariedade e na vitaliciedade, a república envolve conjuntamente eletividade, alternância de poder (ou temporariedade) e responsabilidade dos governantes. Doutrina relevante aponta a alternância como característica central.

Além disso, nem todos os cargos públicos são eletivos, muitos são preenchidos por concurso, e a simples eletividade sem alternância poderia resultar em vitaliciedade, incompatível com a república. Por isso afirmar que apenas a eletividade define o regime republicano é incorreto.