A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir. A noção de República co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio republicano é norma constitucional expressa no caput do Art. 1º da CRFB/1988 e qualifica a forma de governo como pertencente ao povo. Essa ideia não se limita à simples escolha do chefe do Estado, ela traduz valores estruturantes do sistema político.

Na prática, a República pressupõe a igualdade de condições para o acesso a cargos e funções públicas, e a ausência de privilégios decorrentes de nascimento ou posição social. Assim, o critério legitimador do exercício do poder é a legalidade e a capacidade prevista na Constituição, não a hereditariedade ou privilégios de classe.

Portanto, afirmar que a noção de República está ligada à igualdade e à ausência de privilégios é correto, por refletir o conteúdo axiológico e funcional do princípio republicano na Constituição.