Questão FC103267
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a di
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este último, no Estado Democrático de Direito, embora apenas a União seja autônoma, todos os entes federados gozam de soberania.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A primeira parte da assertiva está correta: a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos a **cidadania**, a **dignidade da pessoa humana** e o **pluralismo político** (art. 1º, II, III e V, CF/88).
O erro está na segunda parte. Não é verdade que "apenas a União seja autônoma" nem que "todos os entes federados gozam de soberania". Na federação brasileira todos os entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem **autonomia** política, administrativa e financeira, conforme a organização do Estado. Já a **soberania** é atributo do Estado unitário-representado pela República Federativa do Brasil, e, no plano internacional, é exercida pela União.
Portanto, a conclusão do item é equivocada, tornando-o ERRADO.
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