Questão FC103272
A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue. Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra na identificação da forma de Estado. O Brasil não é unitário, é um Estado Federal, enquanto as outras partes da frase estão corretas: a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.
No Estado Federal há múltiplos entes com autonomia política e administrativa, especificamente União, Estados e Municípios, cada qual com competências próprias definidas pela Constituição. Essa estrutura difere do modelo unitário, em que o poder central concentra a maior parte das competências.
Portanto, a incorreção está na palavra unitária; o correto é identificar o Brasil como federal, mantendo republicana a forma de governo e presidencialista o regime.
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