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Questão FC103272

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue. Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.
Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque erra na identificação da forma de Estado. O Brasil não é unitário, é um Estado Federal, enquanto as outras partes da frase estão corretas: a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

No Estado Federal há múltiplos entes com autonomia política e administrativa, especificamente União, Estados e Municípios, cada qual com competências próprias definidas pela Constituição. Essa estrutura difere do modelo unitário, em que o poder central concentra a maior parte das competências.

Portanto, a incorreção está na palavra unitária; o correto é identificar o Brasil como federal, mantendo republicana a forma de governo e presidencialista o regime.

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