Questão FC103273
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. Embora no Brasil, sistema presidencialista, o Presidente acumule as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a afirmação inverte as competências citadas.
A nomeação de ministros e a condução da administração pública pertencem à esfera de Chefia de Governo, envolvem gestão de políticas, coordenação ministerial e responsabilidade pela execução do Estado.
Já a manutenção de relações com Estados estrangeiros, celebração de tratados, representação internacional e atos protocolares são típicos da Chefia de Estado, que traduz a personalidade do país no plano externo.
Portanto, o enunciado está errado porque trocou as atribuições de chefe de Estado e chefe de governo.
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