Questão FC103274
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo a
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA porque a Constituição Federal do Brasil estabelece como forma de governo o presidencialismo, o que significa que a figura do presidente é tanto a do chefe de Estado quanto a do chefe de Governo. Isso se reflete na configuração política nacional, que é uma República, como afirmado no artigo 1º da CF.
É crucial distinguir a forma de governo da sistema de governo: a República é uma forma que se caracteriza pela representação popular e pelo respeito às diretrizes democráticas, enquanto o presidencialismo é um sistema que centraliza o poder executivo na figura do presidente. Portanto, embora a forma de governo seja a República, o sistema de governo adotado é o presidencialismo, o que justifica que a afirmação está incorreta. É importante reforçar que essa clara separação é fundamental para a compreensão do funcionamento do Estado, especialmente no que tange à organização dos poderes e à sua interação por meio de freios e contrapesos.
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