A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do f

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque descreve a mudança estrutural do federalismo brasileiro: houve deslocamento de um modelo de separação rígida de poderes para um modelo de cooperação entre entes.

No federalismo dual as competências eram estritamente delimitadas, cada esfera atuando isoladamente; no federalismo cooperativo há atuação conjunta, com áreas de atribuição comum entre União, Estados e DF, o que a doutrina chama de repartição vertical, além da repartição horizontal entre entes do mesmo nível.

A Constituição de 1988 consagrou essa evolução ao prever, por exemplo, a legislação concorrente entre União e Estados (ver art. 24), permitindo normas gerais da União e complementação estadual, o que confirma a transição para o sistema cooperativo.