Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos pod

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A questão foi julgada errada porque atribui a origem da teoria dos freios e contrapesos a O Príncipe, de Maquiavel, o que não corresponde à história do pensamento político.

O conceito moderno de separação dos poderes e o mecanismo recíproco de controle entre eles foram formulados por Charles‑Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, em O Espírito das Leis, obra que inspira a doutrina contemporânea.

Na Constituição brasileira, o princípio está consagrado no Art. 2º, CF/88, que prevê Poderes independentes e harmônicos; a ideia prática de limitar abusos por meio de vetos, controle e revisão recíproca é o que se chama de freios e contrapesos, consolidada também pela experiência constitucional norte‑americana.