Questão FC103279
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir. Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação incorre em dois equívocos: atribui a teoria da vontade a Hans Kelsen e confunde seu conteúdo.
A teoria da vontade é classicamente associada a Bernhard Windscheid, que concebe o direito subjetivo como um verdadeiro poder de vontade, isto é, a faculdade de exteriorizar uma vontade que produz efeitos jurídicos e autoriza exigir condutas alheias.
Por outro lado, a ideia de direito subjetivo como interesse juridicamente protegido corresponde à teoria do interesse, formulada por Rudolf von Ihering, que vincula a existência do direito à tutela de interesses sociais ou individuais.
Hans Kelsen situou‑se na linha normativista, tratando direitos como posições previstas pela norma, não como expressão da teoria da vontade; portanto, a afirmação está incorreta tanto na autoria quanto na definição.
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