Questão FC103280
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Em razão das diferentes acepções e dos
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimalistas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque o termo Constituição comporta várias acepções — normativa, organizacional, simbólica e programática —, de modo que definições excessivamente reduzidas não abarcam sua complexidade nem sua função de fundamento do sistema jurídico.
O minimalismo judicial privilegia a contenção, decidindo apenas o necessário para o caso concreto e delegando questões polêmicas ao legislador, postura útil em contextos específicos, mas insuficiente para conceituar a Constituição em sentido pleno.
Por contraste, o constitucionalismo democrático admite que o intérprete constitucional decida controvérsias essenciais aos direitos e à organização do Estado, o que demonstra a necessidade de um conceito aberto e abrangente da Constituição.
Assim, afastar definições evidentemente minimalistas é adequado para refletir a pluralidade de funções e sentidos constitucionais.
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