Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir. No sentido jurídico-normativo de Constituição, existe uma hierarquia entre os princípios constitucion

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde dois planos distintos: o do ordenamento jurídico, onde há hierarquia de normas por validade, e o das normas-valor, os princípios, que não se ordenam automaticamente numa escala axiológica fixa.

Na perspectiva jurídico-normativa, segundo a teoria da validade normativa, a Constituição ocupa lugar superior como fonte, porém isso não implica que seus princípios tenham entre si uma hierarquia incontestável. Princípios são normas de prosseguimento e orientação que, quando colidem, exigem interpretação, ponderação e aplicação do princípio da proporcionalidade, não uma simples preempção axiológica.

Portanto, não se pode afirmar que exista uma inquestionável hierarquia axiológica entre princípios constitucionais; conflitos entre eles são resolvidos por critérios interpretativos e de ponderação, não por um ordenamento rígido de valores.