Questão FC103285
A República Liberal (1945-1964) foi um período marcado pela inclusão de novos setores da sociedade no cenário político e a intensificação das disputas por diferentes projetos de so
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Constituição de 1946 reconheceu a educação básica como direito, estabeleceu a gratuidade do ensino primário, bem como definiu os percentuais da arrecadação fiscal que deveriam ser investidos no setor educacional pela União, estados e municípios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Constituição de 1946 incorporou, de forma expressa, normas que vinculavam o poder público à proteção e ao financiamento da educação. Reconheceu a educação básica como direito, garantiu a gratuidade do ensino primário e fixou regras de aplicação de recursos públicos no setor.
Mais precisamente, o texto constitucional (CF/1946) tratou do tema nos arts. relacionados à educação: o art. 166 declarou a educação direito de todos, o art. 168, II estabeleceu a gratuidade do ensino primário, e o art. 169 definiu percentuais mínimos de aplicação de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Essas previsões obrigaram União, Estados e Municípios a investir recursos, fortalecendo a inclusão social e a prioridade da educação na República Liberal.
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