Considerando o período do Regime Militar no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir. A Constituição de 1967 restabeleceu a pena de morte no Brasil para condenados por guerra revolu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição de 1967, em sua redação original, não restabeleceu a pena de morte para crimes de natureza revolucionária ou subversiva.

O texto original do art. 150, §11 vedava a pena de morte, ressalvando apenas a legislação militar aplicável em caso de guerra externa. Portanto, a previsão de pena de morte para atos ligados a guerra revolucionária ou subversiva não constava da CF/1967.

Posteriormente, o tema foi alterado pelo Ato Institucional nº 14/1969, que deu nova redação ao §11 para incluir essas hipóteses. Assim, a mudança decorre do AI-14 de 1969, e não da Constituição de 1967 em sua redação original.