Questão FC103290
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma v
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza da Constituição de 1988.
Uma Constituição outorgada é imposta unilateralmente pelo titular do poder, sem participação popular. A CF/1988, por sua vez, foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo e promulgada em 5 de outubro de 1988, logo trata-se de uma Constituição promulgada ou democrática.
Na forma promulgada a participação ocorre por via representativa, ou seja, o povo escolhe constituintes para redigir o texto constitucional, diferindo da ausência total de participação típica da outorga.
Portanto, classificar a CF/88 como outorgada é incorreto; a classificação correta é Constituição Promulgada.
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