Questão FC103291
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medid
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, e não semirrígida.
Constituição rígida exige processo legislativo solene e mais dificultoso que o das leis ordinárias, o que ocorre na CF/88 por meio do procedimento de emenda constitucional, com quórum qualificado (3/5 dos membros em dois turnos), previsto no artigo 60.
Isso distingue a rigidez da mera admissão de alterações condicionadas.
Constituição semirrígida teria partes alteráveis por procedimento comum e partes por processo especial; a CF/88 não permite alteração de suas normas pela via ordinária, e as cláusulas pétreas apenas limitam o objeto da emenda, não transformam o regime em semirrígido.
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